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0030765-87.2023.8.03.0001
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-49
JOAO VITOR DE ALBUQUERQUE BORCEM
CPF 050.***.***-30
JOAO VITOR DE ALBUQUERQUE BORCEM
CPF 050.***.***-30
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO SOUZA BARRETO
OAB/AP 4967•Representa: ATIVO
ROBERTO SOUZA BARRETO
OAB/AP 4967•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
10/12/2025, 13:01Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2025, às 11:48:43, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
10/12/2025, 11:48Conclusão
10/12/2025, 11:48JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
27/11/2025, 11:02Certifico que o Acórdão/Decisão de movimento #153 transitou em julgado em 14/11/2025.
27/11/2025, 09:51Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2025, às 10:56:44, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04
11/11/2025, 10:56Remessa
07/11/2025, 16:37Em Atos do Magistrado.
05/11/2025, 12:23Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2025, às 21:55:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
04/11/2025, 21:55Conclusão
04/11/2025, 21:55GABINETE RECURSAL 04
04/11/2025, 21:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO na 1667ªA Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 04.11.2025 cujo resultado foi o seguinte: ACORDAM os membros da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto condutor, para reforma da sentença. Sem condenação da recorrente vencida em custas processuais e honorários advocatícios, por descabimento. Súmula do julgamento que serve como acórdão, conforme disposto no art. 46 da Norma de Regência. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes REGINALDO ANDRADE (Relator), JOSÉ LUCIANO e DÉCIO RUFINO.
04/11/2025, 21:42Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1667Aª, DO DIA 04.11.2025.
04/11/2025, 21:32JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1667, DO DIA 04/11/2025, às 08:00 HORAS
04/11/2025, 10:20Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo grau, por meio eletrônico.
03/11/2025, 12:17Documentos
Nenhum documento disponivel