0030765-87.2023.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Termo Circunstanciado · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 1° Grau · TJAP · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

JOAO VITOR DE ALBUQUERQUE BORCEM

CPF 050.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SOUZA BARRETO

OAB/AP 4967•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/04/2026, 13:15

Baixa Definitiva

22/04/2026, 13:15

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:07

Processo Reativado

22/04/2026, 13:07

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:07

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

27/11/2025, 11:02

Baixa Definitiva

27/11/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 14/11/2025

27/11/2025, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2025, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

07/11/2025, 16:37

Conhecido o recurso de JOAO VITOR DE ALBUQUERQUE BORCEM e provido em parte

05/11/2025, 12:23

Recebidos os autos

04/11/2025, 21:55

Conclusos para julgamento.

04/11/2025, 21:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

04/11/2025, 21:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2025, 21:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2025, 08:47

TipoProcessoDocumento#216

•05/11/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#63

•10/10/2025, 13:47

TipoProcessoDocumento#64

•18/08/2025, 10:11

TipoProcessoDocumento#64

•30/01/2025, 13:33

TipoProcessoDocumento#62

•02/12/2024, 10:22

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2024, 10:47