6013719-09.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.361,74

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

RCN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-88

Autor

GLEICE FERNANDES PALHETA

CPF 995.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

RONNEY DE OLIVEIRA PANZA

OAB/MG 90428•Representa: ATIVO

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:02

Juntada de Certidão

24/04/2026, 22:03

Conhecido o recurso de RCN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA - CNPJ: 06.181.431/0001-88 (RECORRENTE) e provido em parte

24/04/2026, 22:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/04/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:05

Juntada de Certidão

06/04/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/04/2026, 14:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/04/2026, 11:29

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/03/2026, 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal

05/03/2026, 11:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2026, 22:03

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2026, 22:03

TipoProcessoDocumento#64

•16/03/2026, 12:27

TipoProcessoDocumento#62

•26/01/2026, 11:04

TipoProcessoDocumento#62

•30/11/2025, 09:37

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2025, 11:35