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0018457-19.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 6.846,63
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIETE DA SILVA PICANCO
CPF 582.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/12/2025, 10:16Juntada de ofício requisitório de precatório
03/11/2025, 13:07Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/11/2025, 13:07Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/11/2025, 13:07Ato ordinatório praticado
30/10/2025, 12:06Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 11:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 02:03Publicado Ato ordinatório em 16/10/2025.
16/10/2025, 02:03Ato ordinatório praticado
14/10/2025, 10:49Determinada expedição de Precatório/RPV
29/09/2025, 09:13Conclusos para decisão
25/09/2025, 12:31Realizado Cálculo de Liquidação
25/09/2025, 10:15Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
25/09/2025, 10:15Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
15/09/2025, 11:39Recebidos os Autos pela Contadoria
15/09/2025, 11:39Documentos
Ato ordinatório
•30/10/2025, 12:06
Ato ordinatório
•14/10/2025, 10:49
Ato ordinatório
•14/10/2025, 10:49
Decisão
•29/09/2025, 09:13
Decisão
•15/09/2025, 08:49
Ato ordinatório
•27/06/2025, 11:26
Ato ordinatório
•27/06/2025, 11:25
Decisão
•26/06/2025, 21:42
Ato ordinatório
•09/05/2025, 12:18
Ato ordinatório
•09/05/2025, 12:18
Ato ordinatório
•01/04/2025, 08:28
Ato ordinatório
•01/04/2025, 08:28
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•10/03/2025, 15:03
Ato ordinatório
•12/12/2024, 13:59
Ato ordinatório
•12/12/2024, 13:59