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0006615-08.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
66
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDER BEZERRA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:22Juntada de Certidão
27/04/2026, 13:00Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 12:59Juntada de Petição de ciência
23/04/2026, 22:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 11:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 11:54Julgado improcedente o pedido
29/03/2026, 13:46Conclusos para julgamento
26/03/2026, 14:28Juntada de Petição de memoriais
25/03/2026, 09:50Decorrido prazo de EDER BEZERRA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 07:09Juntada de Petição de alegações finais
02/02/2026, 17:23Juntada de Petição de alegações finais
09/11/2025, 18:02Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:12Decorrido prazo de ERYKA IZABELLE DA SILVA INACIO em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:37Documentos
Sentença
•29/03/2026, 13:46
Decisão
•30/09/2025, 14:32
Decisão
•03/07/2025, 15:50
Decisão
•03/07/2025, 13:43
Decisão
•05/08/2024, 11:00
Decisão
•15/04/2024, 15:21