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6071167-40.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 6.694,73
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ WELLINGTON DOS SANTOS DA SILVA
CPF 210.***.***-20
CSA EQUATORIAL
CEA EQUATORIAL
EQUATORIAL ENERGIA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA SILVA
OAB/AP 1674•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6071167-40.2025.8.03.0001. RECORRENTE: LUIZ WELLINGTON DOS SANTOS DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: ANA CLAUDIA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA/Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos autos do Incidente de Assunção de Competência nº 0001421-31.2023.8.03.0011, determinou a suspensão dos processos que versem sobre controvérsia jurídica relacionada à observância dos critérios estabelecidos pela Resolução ANEEL nº 1.000/2021 quanto ao procedimento de caracterização de irregularidade, apuração administrativa e recuperação de receita decorrente de inspeções em unidades consumidoras. Assim, verificando-se que a matéria controvertida na presente demanda apresenta aderência temática ao referido IAC (Tema 04), determino a suspensão do presente feito, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo TJAP. Retire-se o presente da sessão ordinária de julgamento designada para o dia 13/05/2026. Intimem-se. Cumpra-se. CESAR AUGUSTO SCAPIN Juiz de Direito do Gabinete Recursal 02 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
13/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6071167-40.2025.8.03.0001. RECORRENTE: LUIZ WELLINGTON DOS SANTOS DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: ANA CLAUDIA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA/Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos autos do Incidente de Assunção de Competência nº 0001421-31.2023.8.03.0011, determinou a suspensão dos processos que versem sobre controvérsia jurídica relacionada à observância dos critérios estabelecidos pela Resolução ANEEL nº 1.000/2021 quanto ao procedimento de caracterização de irregularidade, apuração administrativa e recuperação de receita decorrente de inspeções em unidades consumidoras. Assim, verificando-se que a matéria controvertida na presente demanda apresenta aderência temática ao referido IAC (Tema 04), determino a suspensão do presente feito, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo TJAP. Retire-se o presente da sessão ordinária de julgamento designada para o dia 13/05/2026. Intimem-se. Cumpra-se. CESAR AUGUSTO SCAPIN Juiz de Direito do Gabinete Recursal 02 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
13/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6071167-40.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LUIZ WELLINGTON DOS SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CLAUDIA SILVA - AP1674-A POLO PASSIVO:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - AP4965-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (Turma Recursal - 237ª Sessão Ordinária PJE), designada para o dia 13/05/2026, às 08:00. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 6 de maio de 2026
07/05/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/03/2026, 14:42Juntada de Certidão
26/03/2026, 08:02Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/03/2026, 16:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:05Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:05Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ WELLINGTON DOS SANTOS DA SILVA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Nos termos do que foi determinado na última parte da sentença de id 25939665, em razão do recurso inominado interposto em id 26353626, promovo a intimação da(s) parte(s) recorrida(s) para, no prazo de dez (10) dias, apresentar(em) suas contrarrazões de recurso. Macapá/AP, 9 de março de 2026. JOSE ANGELO VAZ Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-959 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6071167-40.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Fornecimento de Energia Elétrica]
10/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 09:47Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:09Juntada de Petição de recurso inominado
10/02/2026, 14:56Publicado Intimação em 26/01/2026.
26/01/2026, 09:02Publicado Intimação em 26/01/2026.
26/01/2026, 09:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 01:01Documentos
Ato ordinatório
•09/03/2026, 09:47
Sentença
•22/01/2026, 07:36
Termo de Audiência
•14/11/2025, 11:21
Termo de Audiência
•24/10/2025, 09:40
Decisão
•02/09/2025, 14:28