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0000931-05.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JC
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA
OAB/AP 2450•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/01/2026, 22:30Juntada de Petição de petição
16/01/2026, 10:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2026, 08:57Juntada de Petição de razões
17/12/2025, 21:04Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 11:16Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2025, 22:46Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
11/12/2025, 22:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
09/12/2025, 01:46Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 01:46Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 12:36Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA FEIO em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2025, 09:12Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2025, 09:01Conclusos para decisão
02/12/2025, 08:34Juntada de Petição de apelação
01/12/2025, 18:17Documentos
Decisão
•02/12/2025, 09:01
Sentença
•14/11/2025, 14:44
Decisão
•19/02/2025, 12:46
Decisão
•19/02/2025, 12:05
Despacho
•11/04/2024, 10:23
Decisão
•21/03/2024, 13:33
Decisão
•19/01/2024, 12:23