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0034908-22.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
UBATA FERREIRA DOS SANTOS
CPF 415.***.***-91
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICENTE DA SILVA CRUZ
OAB/AP 475•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: UBATA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: VICENTE DA SILVA CRUZ DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 0034908-22.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Vistos. Renove-se a intimação do advogado do réu para apresentação das alegações finais no prazo legal, sob pena de encaminhamento de cópia do feito à Ordem dos Advogados do Brasil para apuração de eventual infração disciplinar decorrente do abandono da defesa (art. 34, XI, da Lei nº 8.906/1994). Decorrido o prazo in albis, intimem-se pessoalmente o réu para constituir novo advogado, bem como apresentar as derradeiras alegações, advertindo-lhes de que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeado defensor público. Não sendo constituídos novos advogados, habilite-se a DPE e dê-se vista para apresentação das alegações finais defensivas. Macapá, 9 de janeiro de 2026. DIEGO MOURA DE ARAUJO Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Macapá
27/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: UBATA FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico notifico o(a) advogado(a) habilitado(a) para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS FERNANDO AUGUSTO FERNANDES DE FARIAS AIRES Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0034908-22.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes do Sistema Nacional de Armas]
01/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: UBATA FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que o MP apresentou os memorias, desse modo expeço intimação para o advogado VICENTE DA SILVA CRUZ - OAB /AP 475 apresentar as alagações finais em forma de memorias do réu UBATA FERREIRA DOS SANTOS no prazo de 5 (cinco) dias. PEDRO HENRIQUE DO CARMO CORREIA Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0034908-22.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes do Sistema Nacional de Armas]
22/10/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/07/2025, 03:34Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000125/2025 em 15/07/2025.
15/07/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000125/2025
14/07/2025, 19:08Rotinas processuais (14/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 14/07/2025
14/07/2025, 07:21Decurso de Prazo em 11/07/2025 para apresentação de alegações finais, sem que o tenha feito, pelo que torno os autos à Defesa novamente para tanto.
14/07/2025, 07:21Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 03/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2025 em 04/07/2025.
04/07/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000118/2025
03/07/2025, 19:49Rotinas processuais (03/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 02/07/2025
03/07/2025, 10:35Certifico que à vista da apresentação de alegações finais pelo Ministério Público de ordem #68, remeto os autos à defesa para apresentação de alegações derradeiras.
03/07/2025, 10:34Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2025, às 07:35:17, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
23/06/2025, 07:35Remessa
18/06/2025, 12:40Em Atos do Promotor.
18/06/2025, 12:40Documentos
Nenhum documento disponivel