6030386-73.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BEIBE NASCIMENTO LIMA

CPF 902.***.***-04

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

P S PICANCO SILVA & SILVA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO

OAB/AP 376•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/03/2026, 09:13

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:13

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 20:02

Juntada de Certidão

18/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 20:02

Decorrido prazo de P S PICANCO SILVA & SILVA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:34

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 10:14

Conhecido o recurso de BEIBE NASCIMENTO LIMA - CPF: 902.109.052-04 (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2026, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•18/03/2026, 20:02

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 10:14

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 10:14

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2026, 09:21

TipoProcessoDocumento#62

•21/10/2025, 11:24