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6008549-56.2025.8.03.0002
Recurso Inominado CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.233,70
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO VOTORANTIM S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-03
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
CNPJ 61.***.***.0001-38
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
CNPJ 03.***.***.0001-08
ICATU SEGUROS S/A
CNPJ 42.***.***.0001-39
MARIA DO CARMO PINHEIRO DA SILVA
CPF 466.***.***-15
Advogados / Representantes
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/AP 3737•Representa: ATIVO
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/AP 3503•Representa: ATIVO
GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO
OAB/RJ 109486•Representa: ATIVO
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES
OAB/PR 39162•Representa: ATIVO
RUI FERRAZ PACIORNIK
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026
16/05/2026, 00:03Juntada de Certidão
14/05/2026, 16:15Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
14/05/2026, 16:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2026, 13:15Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/05/2026, 13:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:06Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:06Juntada de Certidão
24/04/2026, 13:54Juntada de Outros documentos
24/04/2026, 13:53Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/04/2026, 13:53Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/04/2026, 09:45Conclusos para julgamento
23/03/2026, 07:46Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2026, 14:20Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/03/2026, 17:56Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 17:55Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•14/05/2026, 16:15
TipoProcessoDocumento#74
•14/05/2026, 16:14
TipoProcessoDocumento#63
•23/04/2026, 09:45
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2026, 14:20
TipoProcessoDocumento#62
•22/01/2026, 07:56
TipoProcessoDocumento#62
•17/11/2025, 12:23
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2025, 13:46