0009282-95.2023.8.03.0002

Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

MONICA DO AMARAL PEREIRA

CPF 006.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

JORGE BARBOSA DIAS

CPF 060.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

ELENILSON MOREIRA PALHETA

CPF 003.***.***-06

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIEL HENRIQUE LIMA BRITO

OAB/AP 4067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/01/2026, 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/01/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MONICA DO AMARAL PEREIRA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

05/12/2025, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 05:47

Publicado Acórdão em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:47

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 12:18

Conhecido o recurso de MONICA DO AMARAL PEREIRA - CPF: 006.481.492-00 (APELANTE) e não-provido

02/12/2025, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 08:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•02/12/2025, 12:18

TipoProcessoDocumento#74

•02/12/2025, 12:18

TipoProcessoDocumento#63

•25/08/2025, 13:17

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2025, 10:44

TipoProcessoDocumento#156

•09/05/2025, 10:38

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2025, 16:30

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 12:40

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2024, 11:43

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2024, 12:14

TipoProcessoDocumento#64

•15/01/2024, 11:04