0044971-09.2023.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 04

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

LUCAS PADUA CRUZ

CPF 018.***.***-10

Reu

WENDERSON LUAN BATISTA ALVES

CPF 056.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUGO BARROSO SILVA

OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO

MAYANE VULCAO MARTINS

OAB/AP 4119•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0044971-09.2023.8.03.0001. APELANTE: LUCAS PADUA CRUZ, WENDERSON LUAN BATISTA ALVES/Advogado(s) do reclamante: HUGO BARROSO SILVA, MAYANE VULCAO MARTINS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Compulsando com precisão os autos, verifico que constam as razões recursais do Apelante LUCAS PADUA CRUZ (ID de origem 24577512). Assim, constatado o equívoco e considerando a intenção manifestada no termo de apelação (ID de origem 24119423), Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) intime-se o patrono do Apelante WENDERSON LUAN BATISTA ALVES para apresentar razões recursais, no prazo legal, nos termos do art 600, §4º, do CPP. Desembargador MARIO MAZUREK Relator

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0044971-09.2023.8.03.0001. APELANTE: LUCAS PADUA CRUZ, WENDERSON LUAN BATISTA ALVES/Advogado(s) do reclamante: HUGO BARROSO SILVA, MAYANE VULCAO MARTINS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o apelante LUCAS PADUA CRUZ, para apresentar razões recursais, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal. DESEMBARGADOR MARIO MAZUREK Relator

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUCAS PADUA CRUZ, WENDERSON LUAN BATISTA ALVES Advogado(s) do reclamado: HUGO BARROSO SILVA, MAYANE VULCAO MARTINS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 0044971-09.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Incidência: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Vistos. Recebo os recursos de apelação, eis que presentes seus requisitos legais e formais. Intime-se a defesa do réu LUCAS PADUA CRUZ para apresentar suas razões recursais, no prazo legal. Findo o prazo, com as razões ou sem elas, considerando que a defesa do réu WENDERSON LUAN BATISTA ALVES optou por apresentar suas razões em 2º grau, nos termos do art. 601 do CPP, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Macapá, 21 de outubro de 2025. DIEGO MOURA DE ARAUJO Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Macapá

22/10/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/07/2025, 04:44

Certifico que os autos aguardam a designação de audiência de instrução e julgamento.

25/06/2025, 10:08

Instrução e Julgamento realizada em 04/06/2025 às '10:07'h

04/06/2025, 10:07

Em audiência

04/06/2025, 10:07

Em audiência

04/06/2025, 10:07

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD20250487319NTN5

02/06/2025, 12:25

Nº: 4671389, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( Diretor(a) do IAPEN ) - emitido(a) em 02/06/2025

02/06/2025, 12:24

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 1590/2025-UNACEP/DPP/IAPEN.

28/05/2025, 08:26

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 340101.0076.0359.0303/2025 CMDO/GCG - PMAP.

30/04/2025, 08:14

10H Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 166

24/04/2025, 11:46

Certifico que a presente foi gerada para regularizar a rotina de ordem #77

15/04/2025, 09:46

Mandado

14/04/2025, 11:32

Documentos

Nenhum documento disponivel