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0023763-32.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
DANIEL TAVARES DE SANTANA
OAB/AP 5383•Representa: PASSIVO
CLEYTON RENNAN SANTOS DA SILVA
OAB/AP 4854•Representa: PASSIVO
EMELY RODRIGUES DE MELO
OAB/AP 6048•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
07/04/2026, 08:45Decorrido prazo de CLEYTON RENNAN SANTOS DA SILVA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:13Decorrido prazo de EMELY RODRIGUES DE MELO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:13Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 08:59Juntada de Certidão
26/03/2026, 08:58Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2026, 11:01Conclusos para decisão
10/02/2026, 19:33Decorrido prazo de SAMARA LAISSA DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:55Decorrido prazo de EMELY RODRIGUES DE MELO em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:41Decorrido prazo de CLEYTON RENNAN SANTOS DA SILVA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:41Decorrido prazo de DANIEL TAVARES DE SANTANA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:41Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 21:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
18/12/2025, 02:22Publicado Notificação em 17/12/2025.
18/12/2025, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
18/12/2025, 02:18Documentos
Decisão
•11/02/2026, 11:01
Termo de Audiência
•01/12/2025, 13:50
Termo de Audiência
•17/10/2025, 12:41
Despacho
•20/08/2025, 13:09
Decisão
•30/04/2025, 11:45
Decisão
•08/04/2025, 10:31
Decisão
•18/03/2025, 22:13
Decisão
•03/03/2025, 16:10
Decisão
•18/02/2025, 10:22
Decisão
•19/11/2024, 08:43