0019755-17.2021.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

MARIA JOSE COELHO DOS SANTOS

CPF 293.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 22:46

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE COELHO DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:54

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 13:22

Determinado o arquivamento definitivo

22/10/2025, 13:22

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

16/10/2025, 09:31

Recebidos os autos

16/10/2025, 08:24

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2021, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

23/11/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 12:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ

23/11/2021, 12:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 31/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

31/10/2021, 06:01

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 13:22

Decisão

•22/10/2025, 13:22

Outros Documentos

•22/08/2025, 13:42

Despacho

•06/08/2025, 13:09

Decisão

•16/07/2025, 12:15

Decisão

•27/04/2023, 18:37

Decisão

•11/10/2022, 12:20

Outros Documentos

•02/08/2022, 19:19

Despacho

•13/07/2022, 13:00

Decisão

•03/12/2021, 17:11

Decisão

•01/12/2021, 09:42

Sentença

•15/09/2021, 13:39

Despacho

•26/07/2021, 16:48

Despacho

•07/07/2021, 12:43

Despacho

•02/06/2021, 09:32