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6086338-37.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Presidência da Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
ANA BEATRIZ PORTELA DE AGUIAR
CPF 011.***.***-02
Advogados / Representantes
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR
OAB/MG 41796•Representa: ATIVO
ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO
OAB/AP 3006•Representa: PASSIVO
ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA
OAB/AP 4991•Representa: PASSIVO
ANDRE FELIPE SILVA BARROSO
OAB/AP 3374•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PORTELA DE AGUIAR em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:01Conclusos para decisão
22/04/2026, 08:46Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/04/2026, 08:46Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/04/2026, 14:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:01Publicado Acórdão em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:01Juntada de Certidão
27/03/2026, 11:18Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido
27/03/2026, 11:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2026, 09:24Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/03/2026, 09:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 16:34Publicado Intimação de Pauta em 10/03/2026.
10/03/2026, 16:34Juntada de Certidão
08/03/2026, 09:18Juntada de Outros documentos
08/03/2026, 09:17Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/03/2026, 09:17Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•27/03/2026, 11:18
TipoProcessoDocumento#74
•27/03/2026, 11:17
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2026, 12:42
TipoProcessoDocumento#62
•27/11/2025, 11:10
TipoProcessoDocumento#64
•23/10/2025, 11:53