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0052086-52.2021.8.03.0001
Procedimento Comum CívelSistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS NUNES SERRAO
CPF 210.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA
OAB/AP 3849•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
12/06/2024, 20:42Certifico que o Tema 20 - Se o índice de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento), resultante de conversão de cruzeiro real para URV, incide sobre todas as verbas de natureza vencimental ou sobre o vencimento-base, e com isso, salvaguardar a segurança jurídica e a isonomia. Encontra-se na Situação: ACORDAO_PUBLICADO_MERITO, não havendo trânsito em julgado. Assim, renovo a SUSPENSÃO.
14/02/2024, 13:21Certifico que os autos permanecem suspensos em razao da admissão do IRDR 0004628-6.2020.8.03.0000
09/08/2023, 10:05Certifico que o processo encontra-se SUSPENSO.
18/10/2022, 22:40Certifico que o processo encontra-se suspenso.
02/03/2022, 10:49Certifico que procedi com a retirada do "Segredo de Justiça",conforme determinação na ordem nº11.
14/02/2022, 11:36Certifico que encaminho os uatos ao gabinete para promova a retirada do "Segredo de Justiça".
07/02/2022, 11:47Em Atos do Juiz. Recebo a emenda de #8.Mantenho a suspensão do processo, conforme #4.Sem prejuízo, promova-se a retirada do Segredo de Justiça, que foi previamente inserido, uma vez que inexiste embasamento legal para tanto.
31/01/2022, 13:41Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
31/01/2022, 08:14CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
31/01/2022, 08:14EMENDA DA INCIAL e outros requerimentos
29/01/2022, 00:55Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 13/12/2021 11:32:49 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA (Advogado Autor).
26/12/2021, 06:01Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 13/12/2021 11:32:49 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA
16/12/2021, 08:01Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
16/12/2021, 08:01Em Atos do Juiz. Tendo em vista que houve a admissibilidade do IRDR 0004628-6.2020.8.03.0000, coma finalidade de firmar tese a respeito da questão suscitada, qual seja se o índice de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento), resultante de conversão de (...)
13/12/2021, 11:32Documentos
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