0020186-61.2015.8.03.0001

Procedimento Comum CívelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.301,23

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

ANA CELIA BRAZAO DO ROSARIO

CPF 594.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

OAB/AP 289•Representa: ATIVO

MARINALVA ALMEIDA MACIEL

OAB/AP 2048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:30

Determinado o arquivamento definitivo

15/04/2026, 19:42

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

17/12/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 13:03

Recebidos os autos

15/12/2025, 11:08

Conclusos para decisão.

15/12/2025, 11:08

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2015, 08:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

11/12/2015, 08:16

Expedição de Ofício.

10/12/2015, 13:40

Aberto Novo Volume De Autos

10/12/2015, 09:24

Encerrado Volume De Autos

10/12/2015, 09:23

Juntada de Contra-razões

10/12/2015, 09:22

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 19:42

Decisão

•16/12/2025, 13:03

Decisão

•05/11/2025, 14:27

Despacho

•21/10/2025, 10:56

Despacho

•24/06/2016, 16:53

Decisão

•05/11/2015, 10:16

Sentença

•05/10/2015, 12:43

Despacho

•01/06/2015, 12:05