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0004537-72.2023.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 20.445,72
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
NAIANA SOARES PEREIRA
CPF 008.***.***-22
DIEGO SOARES PEREIRA
CPF 876.***.***-20
NARA JACQUELINE SOARES DE MORAIS
CPF 753.***.***-34
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA
CNPJ 08.***.***.0001-86
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de NARA JACQUELINE SOARES DE MORAIS em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:02Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 14:20Ato ordinatório praticado
11/03/2026, 14:18Decorrido prazo de NARA JACQUELINE SOARES DE MORAIS em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:04Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 14:24Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 14:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
04/03/2026, 10:00Publicado Intimação em 03/03/2026.
04/03/2026, 10:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 11:01Determinada expedição de Precatório/RPV
25/02/2026, 11:16Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/02/2026, 11:16Conclusos para decisão
23/01/2026, 10:14Expedição de Certidão.
20/01/2026, 10:04Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
20/01/2026, 10:04Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
20/01/2026, 09:40Documentos
Ato ordinatório
•11/03/2026, 14:18
Decisão
•25/02/2026, 11:16
Decisão
•03/12/2025, 10:05
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/09/2025, 12:51
Petição
•19/04/2024, 12:31
Sentença
•20/03/2024, 21:41
Decisão
•17/10/2023, 21:12
Despacho
•03/07/2023, 13:39