6012830-92.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTHONY ANDREW PEREIRA DUARTE

CPF 750.***.***-72

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/11/2024, 09:08

Baixa Definitiva

28/11/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 16/10/2024

28/11/2024, 09:08

Juntada de Certidão

28/11/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:22

Conhecido o recurso de ANTHONY ANDREW PEREIRA DUARTE - CPF: 750.177.332-72 (RECORRENTE) e provido

25/09/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/09/2024, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2024, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024, 14:25

Pedido de inclusão em pauta

11/09/2024, 10:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•25/09/2024, 18:17

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2024, 08:27

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 09:46

TipoProcessoDocumento#62

•12/07/2024, 10:27