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0000489-03.2024.8.03.0013
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA
OAB/AP 3424•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
28/04/2026, 14:49Decorrido prazo de DULCIANE BACELAR DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:23Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:23Decorrido prazo de NAGILA RIBEIRO MOURA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:23Decorrido prazo de ELIEZER MOURA BARBOSA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:23Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DE CARVALHO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:23Decorrido prazo de JYMMI SWEGAS SANTOS DE SOUZA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:23Decorrido prazo de COMARCA DE MAZAGÃO-AP em 17/04/2026 23:59.
19/04/2026, 00:12Decorrido prazo de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:28Decorrido prazo de GERSON DA SILVA BARBOSA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:28Decorrido prazo de JYMMI SWEGAS SANTOS DE SOUZA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:28Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 11:45Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 19:36Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2026, 23:13Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2026, 23:13Documentos
Decisão
•21/01/2026, 10:43
Decisão
•26/08/2025, 17:44
Decisão
•10/06/2025, 08:59
Decisão
•13/05/2025, 13:02
Despacho
•17/03/2025, 10:08
Decisão
•10/10/2024, 08:01
Decisão
•29/07/2024, 11:09