0032950-98.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.197,41

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOELMA NUNES MENDES

CPF 341.***.***-72

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/12/2025, 08:44

Baixa Definitiva

15/12/2025, 08:44

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 12/12/2025

15/12/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:51

Publicado Acórdão em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:51

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:12

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:25

Conhecido o recurso de JOELMA NUNES MENDES - CPF: 341.410.812-72 (RECORRENTE) e provido

17/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/11/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 21:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 09:25

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 09:25

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2025, 11:04

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2025, 08:51

TipoProcessoDocumento#216

•08/05/2025, 18:21

TipoProcessoDocumento#216

•08/05/2025, 18:21

TipoProcessoDocumento#216

•08/05/2025, 18:21

TipoProcessoDocumento#216

•08/05/2025, 18:21

TipoProcessoDocumento#216

•08/05/2025, 18:21

TipoProcessoDocumento#216

•08/05/2025, 18:21

TipoProcessoDocumento#216

•08/05/2025, 18:21

TipoProcessoDocumento#216

•08/05/2025, 18:21

TipoProcessoDocumento#62

•05/05/2025, 19:51

TipoProcessoDocumento#216

•28/04/2025, 14:32

TipoProcessoDocumento#216

•28/04/2025, 14:32