0036487-39.2022.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALESSANDRA RAQUEL SANTOS PORTILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 4000114246893 Nº da guia: 000000046268341 Data do depósito: 13/10/2025 Valor total do alvará: R$ 3.633,06 (Três mil, seiscentos e trinta e três reais e seis centavos). VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 3.422,88 (Três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): ALESSANDRA RAQUEL SANTOS PORTILHO CPF: 701.155.912-49, podendo ser representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE CPF: 066.463.303-01. VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.296.347/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária: R$ 210,18 (Duzentos e dez reais e dezoito centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 26.359-1 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 27 de outubro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0036487-39.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]