0036487-39.2022.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.834,66

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALESSANDRA RAQUEL SANTOS PORTILHO

CPF 701.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 15:11

Intimação (Deferido o pedido de ALESSANDRA RAQUEL SANTOS PORTILHO. na data: 07/08/2023 16:06:13 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).

24/08/2023, 06:01

Notificação (Deferido o pedido de ALESSANDRA RAQUEL SANTOS PORTILHO. na data: 07/08/2023 16:06:13 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

14/08/2023, 10:33

Em Atos do Juiz. Assiste razão à parte autora.Tornar sem efeito a decisão de ordem 40.Intimar a parte autora do documento de ordem 33 para querendo, manifestar-se em 15 dias. Após, conclusos para o julgamento.

07/08/2023, 16:06

Certifico que faço conclusos os autos em razão da manifestação de ordem 41.

25/07/2023, 11:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

25/07/2023, 11:33

chamar o feito a ordem

24/07/2023, 20:59

Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, arquive-se o processo.

17/07/2023, 14:33

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA, em 14/07/2023, sem manifestação.

17/07/2023, 10:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

17/07/2023, 10:28

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/05/2023 18:23:21 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).

01/06/2023, 06:01

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 22/05/2023 18:23:21 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

22/05/2023, 18:23

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022-JEFAZ, item 12.2, a Reclamante será intimada para apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e, se for o caso, se manifeste sobre eventual renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda, no prazo de 30 dias.

22/05/2023, 18:23

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

11/05/2023, 10:41

Documentos

Nenhum documento disponivel