0003198-44.2024.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/12/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:40

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:40

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 09:04

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 09:03

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 08:59

Extinta a Punibilidade de MAYARA SERRA NEVES - CPF: 026.774.522-27 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/12/2025, 07:36

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 08:25

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 07:36

Decisão

•02/10/2025, 10:25

Despacho

•09/09/2025, 07:26

Decisão

•10/07/2025, 16:27

Decisão

•07/10/2024, 07:46