Voltar para busca
0000837-32.2021.8.03.0011
Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2021
Valor da Causa
R$ 72.512,53
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIZELIA TRINDADE DO AMARAL
CPF 853.***.***-72
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
ROSANA BALIEIRO DA SILVA
OAB/AP 3887•Representa: ATIVO
JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIZELIA TRINDADE DO AMARAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE, MUNICIPIO DE PORTO GRANDE A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ROBERVAL PANTOJA PACHECO, do(a) Vara Única da Comarca de Porto Grande, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. Banco do Brasil ID: 072025000088592612 Valor: R$ 7.786,02 + rendimentos OBS.: O ato do levantamento, a advogada deve apresentar as guias para retenção obrigatória dos valores do imposto de renda e previdência social, diretamente a instituição financeira, juntamente com o Alvará de Levantamento, sendo que o pagamento da retenção deve ser efetuado imediatamente pelo Banco, no ato de liberação dos valores ao credor. Após o levantamento, a conta judicial deve ser encerrada. BENEFICIÁRIO: ROSANA BALIEIRO DA SILVA CPF/CNPJ: 016.404.762-02, OAB/AP nº 3887 Porto Grande / AP, 28 de dezembro de 2025. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Porto Grande Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ou ID 969 142 0794 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000837-32.2021.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]
09/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIZELIA TRINDADE DO AMARAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE, MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Disponibilizado o valor em conta judicial, e como forma de agilizar a liberação dos valores e por entender que cabe aos interessados e não a Contadoria a informação quanto as retenções obrigatórias (imposto de renda e contribuição previdenciária) sobre os honorários sucumbenciais, intimar a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias planilha indicando os respectivos valores, nos termos da decisão ID 19949198. Porto Grande/AP, 5 de novembro de 2025. RAFAELLE DE CASTRO GOMES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000837-32.2021.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]
06/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
28/06/2024, 06:34Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/06/2024 10:58:58 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).
21/06/2024, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/06/2024 10:58:58 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu).
21/06/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/06/2024 10:58:58 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
11/06/2024, 11:21Rito Modificado: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2024, 11:20Em Atos do Juiz. Evoluir a classe para a fase de cumprimento de sentença.A parte requerida foi condenada em 05/10/2021 na obrigação de fazer consistente na implementação da gratificação por regência de classe no vencimento da autora, no percentual de 50% nos (...)
03/06/2024, 10:58Certifico que, por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização da movimentação processual, promovo finalização de históricos cujo objeto já tenha sido exaurido.
28/05/2024, 09:29manifestação. complemento a man. de ordem 90
22/05/2024, 00:40cumprimento de sentença
22/05/2024, 00:02Decurso de Prazo
21/05/2024, 09:26CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
21/05/2024, 09:26Aguarde-se a manifestação da parte autora ou decurso de prazo (14/05/2024).
01/05/2024, 19:30Mandado
29/04/2024, 16:39Documentos
DOCUMENTOS SIGILOSOS
•09/07/2021, 11:06