0000837-32.2021.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 72.512,53

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Partes do Processo

ELIZELIA TRINDADE DO AMARAL

CPF 853.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA BALIEIRO DA SILVA

OAB/AP 3887•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:59

Decorrido prazo de ELIZELIA TRINDADE DO AMARAL em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:52

Publicado Alvará em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

13/01/2026, 11:53

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 12:12

Juntada de Certidão

28/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:17

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:44

Juntada de Certidão

12/10/2025, 12:00

Juntada de Certidão

05/10/2025, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 19:11

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:26

Processo Desarquivado

22/07/2025, 13:26

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 19:11

Decisão

•31/03/2025, 14:11

Decisão

•31/03/2025, 14:11

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•28/08/2024, 11:20

Ato ordinatório

•15/07/2024, 09:11

Decisão

•03/06/2024, 10:58

Petição

•22/05/2024, 00:02

Despacho

•07/02/2024, 13:04

Despacho

•18/08/2023, 11:43

Despacho

•27/07/2023, 12:16

Despacho

•12/06/2023, 16:33

Despacho

•16/05/2023, 10:00

Decisão

•05/12/2022, 18:01

Decisão

•09/08/2022, 14:16