6000980-54.2023.8.03.0008

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.616,54

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

VANDECO

Terceiro

MANOEL CONCEICAO MORAES DOS SANTOS

CPF 432.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

FRANCELSON MARTINS DO CARMO

OAB/AP 5343•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2026, 09:58

Baixa Definitiva

19/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 23:04

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:59

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:20

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO MORAES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 13:57

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE)

19/12/2025, 13:31

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 11:55

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2025, 10:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#36

•13/02/2026, 17:59

TipoProcessoDocumento#225

•07/01/2026, 11:02

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 13:31

TipoProcessoDocumento#64

•30/11/2025, 17:40

TipoProcessoDocumento#62

•29/10/2025, 13:11

TipoProcessoDocumento#64

•06/10/2025, 11:49

TipoProcessoDocumento#64

•04/08/2025, 08:08

TipoProcessoDocumento#64

•10/06/2025, 11:52

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 14:06

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2025, 13:30

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2024, 14:04

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2024, 20:30

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 13:11

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2024, 20:49