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6081311-73.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.850,44
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA BEATRIZ PORTELA DE AGUIAR
CPF 011.***.***-02
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA
OAB/AP 4991•Representa: ATIVO
ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO
OAB/AP 3006•Representa: ATIVO
ITALO RAYAN DE MATOS COSTA
OAB/AP 5398•Representa: ATIVO
NEI CALDERON
OAB/SP 114904•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/05/2026, 08:23Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/05/2026, 08:23Transitado em Julgado em 08/05/2026
08/05/2026, 00:01Juntada de Certidão
08/05/2026, 00:01Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PORTELA DE AGUIAR em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:01Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 01:02Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ANA BEATRIZ PORTELA DE AGUIAR - CPF: 011.812.232-02 (RECORRENTE)
08/04/2026, 17:54Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
06/04/2026, 18:07Conclusos para julgamento
06/04/2026, 18:07Conclusos para admissibilidade recursal
26/03/2026, 09:03Recebidos os autos
26/03/2026, 03:03Distribuído por sorteio
26/03/2026, 03:03Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•09/04/2026, 07:51
TipoProcessoDocumento#225
•08/04/2026, 17:54
TipoProcessoDocumento#62
•05/02/2026, 09:22
TipoProcessoDocumento#64
•08/10/2025, 07:53