6038986-83.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.246,67

Orgao julgador

6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

SIMONE DE SOUSA QUARESMA

CPF 738.***.***-53

Autor

CSA EQUATORIAL

Terceiro

CEA EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO

OAB/AP 1643•Representa: ATIVO

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA

OAB/AP 2203•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6038986-83.2025.8.03.0001. RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA/Advogado(s) do reclamante: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES RECORRIDO: SIMONE DE SOUSA QUARESMA/Advogado(s) do reclamado: LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO, RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA DECISÃO Considerando a existência de erro material na súmula do acórdão proferido em 07/04/2026, vez que esta Turma Recursal negou provimento ao recurso, mantendo incólume a sentença, CHAMO O FEITO À ORDEM, para proceder à correção da redação da súmula de julgamento de ordem 6627311 dos autos, para que, onde se lê: “A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Sentença reformada. Sem honorários. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes CESAR SCAPIN (Relator), REGINALDO ANDRADE (Vogal) e JOSÉ LUCIANO(Vogal).”; Leia-se: “A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso. Sentença mantida sob seus próprios fundamentos. Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação. Participaram do julgamento os Juízes CESAR SCAPIN (Relator), REGINALDO ANDRADE (vogal) e LUCIANO ASSIS (Vogal).” Publique-se. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se. CESAR AUGUSTO SCAPIN Juiz de Direito do Gabinete Recursal 02

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6038986-83.2025.8.03.0001. RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA/Advogado(s) do reclamante: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES RECORRIDO: SIMONE DE SOUSA QUARESMA/Advogado(s) do reclamado: LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO, RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA DECISÃO Considerando a existência de erro material na súmula do acórdão proferido em 07/04/2026, vez que esta Turma Recursal negou provimento ao recurso, mantendo incólume a sentença, CHAMO O FEITO À ORDEM, para proceder à correção da redação da súmula de julgamento de ordem 6627311 dos autos, para que, onde se lê: “A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Sentença reformada. Sem honorários. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes CESAR SCAPIN (Relator), REGINALDO ANDRADE (Vogal) e JOSÉ LUCIANO(Vogal).”; Leia-se: “A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso. Sentença mantida sob seus próprios fundamentos. Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação. Participaram do julgamento os Juízes CESAR SCAPIN (Relator), REGINALDO ANDRADE (vogal) e LUCIANO ASSIS (Vogal).” Publique-se. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se. CESAR AUGUSTO SCAPIN Juiz de Direito do Gabinete Recursal 02

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6038986-83.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - AP4965-A POLO PASSIVO:SIMONE DE SOUSA QUARESMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO - RJ123947 e RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA - AP2203-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (228ª Sessão Ordinária PJE), designada para o dia 07/04/2026, às 08:00. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 26 de março de 2026

27/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/12/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 04:54

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SIMONE DE SOUSA QUARESMA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2019 – JES/TJAP, artigo 6º, inciso II, procedo a intimação da parte Recorrida para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões, referentes ao Recurso Inominado interposto, ID 25041935. Após, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Macapá, 9 de dezembro de 2025. BRUNA MARA DA SILVA VILHENA Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6038986-83.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:11

Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de recurso inominado

25/11/2025, 23:59

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:27

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2025, 13:40

Sentença

•06/11/2025, 10:18

Termo de Audiência

•06/11/2025, 10:11

Outros Documentos

•06/11/2025, 06:38

Outros Documentos

•06/11/2025, 06:38

Outros Documentos

•06/11/2025, 06:38

Termo de Audiência

•27/10/2025, 14:40

Decisão

•10/07/2025, 13:14