Recurso Inominado Cível 6038986-83.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.246,67

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

SIMONE DE SOUSA QUARESMA

CPF 738.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/05/2026, 12:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

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Perguntas Frequentes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO

OAB/AP 1643•Representa: PASSIVO

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA

OAB/AP 2203•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUSA QUARESMA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação para Contrarrazão do Embargo.

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUSA QUARESMA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUSA QUARESMA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SIMONE DE SOUSA QUARESMA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:10

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

14/04/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/04/2026, 10:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•14/04/2026, 13:12

TipoProcessoDocumento#63

•14/04/2026, 07:49

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2026, 11:59

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2026, 11:04

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 10:45

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 11:19

TipoProcessoDocumento#62

•06/11/2025, 10:18

TipoProcessoDocumento#216

•06/11/2025, 06:38

TipoProcessoDocumento#216

•06/11/2025, 06:38

TipoProcessoDocumento#216

•06/11/2025, 06:38

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2025, 13:14

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