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0043972-56.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 8.256,08
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
ELOISA PATRICIA DAS NEVES ROSA GOMES
CPF 341.***.***-68
ELZA VITORINO DA SILVA FREITAS
CPF 268.***.***-49
ELZA MOURA UCHOA
CPF 564.***.***-72
ELZENI DA SILVA MOREIRA
CPF 364.***.***-78
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043972-56.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: ELZENI DA SILVA MOREIRA, ELZA MOURA UCHOA, ELSON JOSE VASCONCELOS DA SILVA PORTO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ELSON MESSIAS SILVA DE ALMEIDA, ELIZIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS, ELTON CALDAS PANTOJA, ELMA COSTA GOMES, ELIZILDA DOS SANTOS PINHEIRO REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença. Houve o pagamento referente às RPV. O credor deu quitação. É o relatório. Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo. O art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Determino: Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimar o devedor para complementar o valor da RPV de ID 18883449 (R$ 455,32), sob pena de bloqueio via Sisbajud. Prazo: 15 dias. Intimar o patrono dos credores para juntar aos autos procuração com poderes para receber, no prazo de 15 dias. Intimem-se as partes. Trânsito em julgado nesta data. Após tudo, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 15 de dezembro de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
17/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043972-56.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: ELZENI DA SILVA MOREIRA, ELZA MOURA UCHOA, ELSON JOSE VASCONCELOS DA SILVA PORTO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ELSON MESSIAS SILVA DE ALMEIDA, ELIZIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS, ELTON CALDAS PANTOJA, ELMA COSTA GOMES, ELIZILDA DOS SANTOS PINHEIRO REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar a parte credora a se manifestar sobre os comprovantes de pagamento (IDs 22750940 - anexos e 22751211). Na oportunidade, deve esclarecer se já recolhe a Previdência em alguma outra fonte pagadora (com comprovante). Em caso negativo, deve juntar as guias DARF e GPS para pagamento no ato da liberação do valor. No caso de honorários, se pessoa jurídica, deve informar se é optante do SIMPLES, juntando o respectivo comprovante de opção, bem como conta bancária de titularidade da pessoa jurídica para crédito. Com as informações, retornem conclusos para extinção. Prazo: 15 dias. Macapá/AP, 6 de novembro de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
10/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
26/06/2024, 06:52Faço juntada a estes autos do documento encaminhado pela Secretaria da Câmara Única do Tribunal de Justiça.
24/06/2024, 10:57Certifico que finalizo os movs.34 e 36 para regularizar o andamento processual. Aguardo data/prazo de manifestação da parte autora.
20/06/2024, 11:01JUNTADA DE COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DA R. DECISÃO DO MO 31 COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO.
18/06/2024, 19:24Intimação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 07/06/2024 11:23:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
17/06/2024, 10:34Intimação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 07/06/2024 11:23:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
12/06/2024, 08:39Notificação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 07/06/2024 11:23:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
11/06/2024, 13:13Notificação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 07/06/2024 11:23:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
11/06/2024, 13:13Em Atos do Juiz. Trata-se de Exceção de pré-executividade oposta pelo Estado do Amapá (MO 22), alegando, em suma, que o prazo concedido por este juízo nos autos da ação 0022840-16.2018.8.03.0001 para a redistribuição/desmembramento do feito em ações de 10 (dez) (...)
07/06/2024, 11:23Certifico que faço os autos conclusos.
28/05/2024, 10:21CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
28/05/2024, 10:21IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
22/05/2024, 11:35Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2024 19:18:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
13/05/2024, 09:34Documentos
Nenhum documento disponivel