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0043972-56.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 8.256,08
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELZENI DA SILVA MOREIRA
CPF 364.***.***-78
Autor
ELZA MOURA UCHOA
CPF 564.***.***-72
Autor
ELSON JOSE VASCONCELOS DA SILVA PORTO
CPF 206.***.***-00
Autor
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
Autor
ELSON MESSIAS SILVA DE ALMEIDA
CPF 131.***.***-08
Autor
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:25

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:25

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 08:02

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 08:01

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:13
Documentos
Ato ordinatório
05/02/2026, 10:00
Sentença
15/12/2025, 08:38
Decisão
06/11/2025, 21:08
Decisão
17/07/2025, 13:28
Decisão
06/05/2025, 21:30
Decisão
12/03/2025, 19:05
Decisão
16/07/2024, 11:52
Petição
18/06/2024, 19:24
Decisão
07/06/2024, 11:23
Decisão
02/05/2024, 19:18
Decisão
12/04/2024, 19:20
Decisão
09/02/2024, 10:45
Decisão
05/12/2023, 09:35