0000222-92.2023.8.03.0004

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL

OAB/AP 2206•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 10:32

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

08/05/2026, 08:51

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:51

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:28

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:25

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:48

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 05

05/03/2026, 13:06

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 11:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•08/05/2026, 10:32

TipoProcessoDocumento#63

•11/03/2026, 15:25

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2026, 11:11

TipoProcessoDocumento#63

•02/03/2026, 11:24

TipoProcessoDocumento#74

•17/12/2025, 12:04

TipoProcessoDocumento#74

•17/12/2025, 12:04

TipoProcessoDocumento#64

•01/12/2025, 11:55

TipoProcessoDocumento#63

•24/07/2024, 13:55

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 12:24

TipoProcessoDocumento#62

•04/06/2024, 21:14

TipoProcessoDocumento#64

•23/11/2023, 11:33

TipoProcessoDocumento#64

•12/04/2023, 14:38

TipoProcessoDocumento#156

•24/03/2023, 09:54

TipoProcessoDocumento#156

•09/02/2023, 17:58

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2023, 17:29