0000671-13.2024.8.03.0005

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCaça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.450,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

EDICARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO

CPF 033.***.***-73

Reu

FRANCINEI DE SOUZA CORREIA

CPF 004.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANY CORREIA OLIVEIRA

OAB/AP 3806•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FRANCINEI DE SOUZA CORREIA, EDICARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO Advogado(s) do reclamado: JEANY CORREIA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEANY CORREIA OLIVEIRA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 09/04/2026 11:00 Local: Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Tartarugalzinho/AP, 9 de novembro de 2025. JANETTE ALENCAR TRINDADE RODRIGUES Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000671-13.2024.8.03.0005 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes do Sistema Nacional de Armas]

10/11/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

09/08/2025, 17:23

Certifico que faço remessa ao Gabinete para designação de audiência.

22/07/2025, 13:43

Instrução e Julgamento realizada em 22/07/2025 às '13:41'h

22/07/2025, 13:41

Em audiência

22/07/2025, 13:41

juntada de informação

22/07/2025, 12:18

Ciência de audiência

18/07/2025, 09:38

Mandado

13/07/2025, 21:49

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 às 13:00:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO. na data: 02/07/2025 18:47:18 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de JEANY CORREIA OLIVEIRA (Advogado Réu).

12/07/2025, 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 às 13:00:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO. na data: 02/07/2025 18:47:18 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

12/07/2025, 06:01

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2025059154544K2

03/07/2025, 13:34

Nº: 800072238, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 03/07/2025

03/07/2025, 11:41

Certifico que o Ministério Público é intimado das autidências deste Juízo via pauta mensal pela secretaria do Juízo.

03/07/2025, 08:17

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - EDICARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO, FRANCINEI DE SOUZA CORREIA - emitido(a) em 02/07/2025

02/07/2025, 18:52

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 às 13:00:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO. - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JEANY CORREIA OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JOSÉ AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO

02/07/2025, 18:47

Documentos

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