0020530-27.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA

OAB/AP 4769•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/11/2025, 13:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/11/2025, 10:34

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/10/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/08/2025, 13:53

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:09

Conclusos para decisão.

01/08/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 10:34

Sentença

•04/08/2025, 08:27

Sentença

•28/07/2025, 19:45

Despacho

•15/07/2025, 13:13

Decisão

•17/12/2024, 12:27

Decisão

•10/10/2024, 20:34