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0011447-26.2020.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2020
Valor da Causa
R$ 19.764,75
Orgao julgador
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
SELMA DA CONCEICAO PANTOJA
CPF 316.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ALAN DA SILVA AMORAS
OAB/AP 3485•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011447-26.2020.8.03.0001. EXEQUENTE: SELMA DA CONCEICAO PANTOJA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Tendo em vista que já houve o recolhimento de imposto de renda em ID 18569047, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em ID 10945611 (R$2.439,96 - conta judicial 400120306898), nos termos da decisão em ID 15083498, observando-se que já houve o recolhimento de tributo em ID 18569047. Notifiquem-se da expedição do alvará. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Macapá/AP, 6 de novembro de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz Titular Da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
11/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/06/2024, 07:00Certifico que torno os autos conclusos em razão de que houve expedição de RPV em nome de pessoa física ALAN DA SILVA AMORAS, porém há pedido de expedição de alvará em nome de pessoa jurídica ALAN AMORAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, mov. 71.
19/04/2024, 10:38CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
19/04/2024, 10:38PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
09/04/2024, 08:27COMPROVANTE - RPV
22/03/2024, 09:18Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/01/2024 08:55:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
16/01/2024, 09:16Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/01/2024 08:55:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
15/01/2024, 08:55Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV expedida nestes autos, no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisbajud.
15/01/2024, 08:55[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0009675-26.2023.8.03.0000, Credor(a) SELMA DA CONCEIÇÃO PANTOJA
21/12/2023, 10:31Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 79518 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0009675-26.2023.8.03.0000.
18/12/2023, 11:51Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 79519.
18/12/2023, 11:47Certifico que aguarda assinatura do Ofício Requisitório de Precatório nº 79518 e o RPV nº 79519.
18/12/2023, 11:44Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2023 09:05:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALAN DA SILVA AMORAS (Advogado Autor).
01/12/2023, 06:01DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO
24/11/2023, 10:38Documentos
Nenhum documento disponivel