6033741-91.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

SINARA SOARES DO ROSARIO

CPF 043.***.***-58

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

CNPJ 06.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES

OAB/AP 3702•Representa: ATIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/01/2026, 10:45

Baixa Definitiva

26/01/2026, 10:45

Transitado em Julgado em 23/01/2026

26/01/2026, 10:44

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de SINARA SOARES DO ROSARIO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:38

Publicado Acórdão em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:26

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:43

Conhecido o recurso de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. - CNPJ: 06.099.229/0001-01 (RECORRIDO) e não-provido

27/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/11/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:15

Juntada de Certidão

10/11/2025, 14:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/11/2025, 12:42

TipoProcessoDocumento#74

•27/11/2025, 12:42

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2025, 23:19

TipoProcessoDocumento#62

•02/09/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2025, 13:56