6028641-58.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.719,76

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALDILAMARA FREITAS MIRANDA

CPF 027.***.***-23

Autor

ALDILAMARA FREITAS MIRANDA

Autor

ARTUR RAVI MIRANDA ALCANTARA

CPF 058.***.***-85

Autor

ALDILAMARA FREITAS MIRANDA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB/AP 3791•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/01/2026, 10:32

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:32

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 00:02

Juntada de Certidão

23/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALDILAMARA FREITAS MIRANDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ARTUR RAVI MIRANDA ALCANTARA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 01/12/2025.

02/12/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

30/11/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:10

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 12:25

Conhecido o recurso de A. R. M. A. - CPF: 058.647.192-85 (RECORRENTE) e provido

27/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/11/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 11:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/11/2025, 12:25

TipoProcessoDocumento#74

•27/11/2025, 12:25

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2025, 11:30

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2025, 10:18

TipoProcessoDocumento#62

•22/08/2025, 15:02