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0040129-25.2019.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2020
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARTA SANTOS DE SOUSA
CPF 561.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 11:06Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 11:06Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/04/2026, 14:54Publicado Ato ordinatório em 23/03/2026.
23/03/2026, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:06Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 10:26Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
17/03/2026, 13:42Expedição de Certidão.
17/03/2026, 13:42Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
05/03/2026, 08:56Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2026, 08:56Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2026, 09:57Conclusos para decisão
04/02/2026, 22:35Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 14:48Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2025, 00:11Documentos
Ato ordinatório
•14/04/2026, 11:06
Ato ordinatório
•14/04/2026, 11:06
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/04/2026, 14:54
Ato ordinatório
•18/03/2026, 10:26
Ato ordinatório
•18/03/2026, 10:26
Decisão
•23/02/2026, 09:57
Ato ordinatório
•02/12/2025, 11:01
Ato ordinatório
•02/12/2025, 11:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/11/2025, 16:35
Ato ordinatório
•10/11/2025, 21:55
Ato ordinatório
•10/11/2025, 21:55
Despacho
•22/10/2025, 09:31
Ato ordinatório
•09/09/2025, 11:57
Ato ordinatório
•09/09/2025, 11:57
Decisão
•21/08/2025, 09:42