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0040129-25.2019.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2020
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MARTA SANTOS DE SOUSA
CPF 561.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
17/06/2021, 11:36Baixa Definitiva
17/06/2021, 11:36Ocorrência Processual Certificada
17/06/2021, 11:35Recebido pelo Distribuidor
17/06/2021, 10:52Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
31/05/2021, 19:23Juntada de Outros documentos
31/05/2021, 18:13Processo em Julgamento em Tribunal Superior
13/11/2020, 10:02Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
18/09/2020, 06:01Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS em 15/09/2020 às 11:06:17 para DECISÃO
15/09/2020, 11:06Ocorrência Processual Certificada
08/09/2020, 06:22Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/09/2020, 06:21Recebido pelo Distribuidor
28/08/2020, 15:04Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
28/08/2020, 13:59Recurso extraordinário admitido
28/08/2020, 11:48Recebidos os autos
24/08/2020, 08:57Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2020, 11:48
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2020, 12:48
TipoProcessoDocumento#64
•17/03/2020, 09:46
TipoProcessoDocumento#64
•20/01/2020, 15:02
TipoProcessoDocumento#62
•14/11/2019, 08:21
TipoProcessoDocumento#64
•03/09/2019, 09:56
TipoProcessoDocumento#216
•02/09/2019, 15:13