6011830-20.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 71.325,81

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

CARLOS PATRICIO FERREIRA CASTRO

CPF 800.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 11:24

Baixa Definitiva

07/04/2026, 11:24

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:32

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS PATRICIO FERREIRA CASTRO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:17

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:17

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 12:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2026, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 13:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 12:50

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 12:50

TipoProcessoDocumento#64

•08/01/2026, 08:42

TipoProcessoDocumento#62

•07/11/2025, 09:32