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0024133-11.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES
OAB/AP 1599•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
12/03/2026, 11:51Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2026, 09:57Conclusos para decisão
05/02/2026, 09:18Decorrido prazo de BRUNO PAULA PALMERIM em 26/01/2026 23:59.
04/02/2026, 01:06Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 21/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:45Juntada de Petição de apelação
16/12/2025, 13:26Publicado Notificação em 15/12/2025.
15/12/2025, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
14/12/2025, 02:56Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 12:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2025, 09:58Expedição de Certidão.
11/12/2025, 09:56Julgado procedente o pedido
06/11/2025, 05:52Decorrido prazo de BRUNO PAULA PALMERIM em 01/10/2025 23:59.
03/10/2025, 13:05Juntada de Certidão
02/10/2025, 08:30Conclusos para julgamento
16/09/2025, 09:29Documentos
Decisão
•05/02/2026, 09:57
Sentença
•06/11/2025, 05:52
Decisão
•21/02/2025, 13:31
Decisão
•23/01/2025, 10:45
Decisão
•27/11/2024, 11:53