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0045059-18.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MICHEL MAGNO BRASAO
CPF 060.***.***-02
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 13:22Juntada de decisão
13/02/2026, 10:49Recebidos os autos
13/02/2026, 10:49Processo Reativado
13/02/2026, 10:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/06/2024, 10:05Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2024, 09:59Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2024, 12:06Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024, 08:12Conclusos para despacho
11/06/2024, 12:16Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:09Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:08Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2024, 08:29Juntada de Petição de Recurso inominado
06/06/2024, 10:43Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2024, 00:01Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 12:22
Decisão
•20/08/2024, 06:37
Decisão
•01/07/2024, 15:10
Outros Documentos
•27/06/2024, 09:59
Outros Documentos
•27/06/2024, 09:59
Despacho
•12/06/2024, 08:12
Documento de Comprovação
•06/06/2024, 10:43
Sentença
•06/05/2024, 12:21