0045059-18.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MICHEL MAGNO BRASAO

CPF 060.***.***-02

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 10:49

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:08

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de MICHEL MAGNO BRASAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

26/01/2026, 09:32

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:32

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:41

Prejudicado o recurso MICHEL MAGNO BRASAO - CPF: 060.643.732-02 (RECORRENTE)

19/12/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0003649-80.2021.8.03.0000, Tema 21-TJAP

20/08/2024, 06:37

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

01/07/2024, 15:10

Conclusos para admissibilidade recursal

28/06/2024, 11:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/01/2026, 10:41

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2024, 06:37

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 09:59

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 09:59

TipoProcessoDocumento#53

•06/06/2024, 10:43

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 12:21