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0008307-44.2021.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ALEXANDRE PEREIRA BRAGA
CPF 316.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 14:46Recebidos os autos
13/02/2026, 10:46Processo Reativado
13/02/2026, 10:46Juntada de decisão
13/02/2026, 10:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/09/2024, 08:44Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 08:44Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:33Juntada de Petição de contrarrazões recursais
07/09/2024, 10:42Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024, 00:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2024, 11:17Ato ordinatório praticado
08/08/2024, 11:17Processo Desarquivado
08/08/2024, 11:16Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2024, 09:40Arquivado Definitivamente
20/03/2024, 08:24Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
20/03/2024, 05:17Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 11:44
Decisão
•10/09/2024, 13:28
Ato ordinatório
•10/09/2024, 08:44
Outros Documentos
•07/09/2024, 10:42
Outros Documentos
•07/09/2024, 10:42
Ato ordinatório
•08/08/2024, 11:17
Documento de Comprovação
•06/08/2024, 09:40
Sentença
•20/03/2024, 05:17
Certidão
•15/10/2021, 11:46