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0008307-44.2021.8.03.0002
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ALEXANDRE PEREIRA BRAGA
CPF 316.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 10:46Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 10:46Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:16Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:16Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE PEREIRA BRAGA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:16Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:09Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:09Juntada de Certidão
14/01/2026, 11:46Prejudicado o recurso JOSE ALEXANDRE PEREIRA BRAGA - CPF: 316.166.312-87 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:44Conclusos para julgamento
18/12/2025, 07:31Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
10/09/2024, 13:28Conclusos para admissibilidade recursal
10/09/2024, 11:15Recebidos os autos
10/09/2024, 08:44Distribuído por sorteio
10/09/2024, 08:44Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 11:46
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•10/09/2024, 13:28
TipoProcessoDocumento#216
•07/09/2024, 10:42
TipoProcessoDocumento#216
•07/09/2024, 10:42
TipoProcessoDocumento#53
•06/08/2024, 09:40
TipoProcessoDocumento#62
•20/03/2024, 05:17