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0040729-75.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO MARK PICANCO LEAL
CPF 057.***.***-17
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 13:36Recebidos os autos
13/02/2026, 09:11Processo Reativado
13/02/2026, 09:11Juntada de decisão
13/02/2026, 09:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/06/2024, 10:48Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2024, 07:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024, 09:56Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2024, 08:41Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024, 10:32Conclusos para despacho
07/06/2024, 10:09Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:06Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:05Juntada de Petição de Recurso inominado
03/06/2024, 09:52Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 00:08Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 10:58
Decisão
•28/08/2024, 20:31
Decisão
•26/06/2024, 17:07
Outros Documentos
•19/06/2024, 07:58
Outros Documentos
•19/06/2024, 07:58
Despacho
•08/06/2024, 10:32
Documento de Comprovação
•03/06/2024, 09:52
Sentença
•06/05/2024, 12:19