0040729-75.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

PAULO MARK PICANCO LEAL

CPF 057.***.***-17

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 09:11

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de PAULO MARK PICANCO LEAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:10

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:10

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:16

Prejudicado o recurso PAULO MARK PICANCO LEAL - CPF: 057.982.682-17 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:31

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

26/06/2024, 17:07

Conclusos para admissibilidade recursal

24/06/2024, 12:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:16

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:58

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:31

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 17:07

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 07:58

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 07:58

TipoProcessoDocumento#53

•03/06/2024, 09:52

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 12:19