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0001547-70.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
DULCINEIA DOS REIS BRAZAO
CPF 769.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:33Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:33Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:07Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de DULCINEIA DOS REIS BRAZAO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:12Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:12Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:40Prejudicado o recurso DULCINEIA DOS REIS BRAZAO - CPF: 769.267.372-15 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:04Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:43Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:31Conclusos para decisão
15/08/2024, 12:22Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:40
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:04
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:31
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 17:07
TipoProcessoDocumento#53
•24/04/2024, 09:03
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 11:57
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 11:13
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 15:53