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0001139-79.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
GABRIELE MARAIS PENHA
CPF 702.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:46Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:46Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:04Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:04Decorrido prazo de GABRIELE MORAIS PENHA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:13Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:13Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:43Prejudicado o recurso GABRIELE MORAIS PENHA - CPF: 702.394.762-04 (RECORRENTE)
19/12/2025, 14:06Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:05Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 09:17Conclusos para decisão
12/07/2024, 08:35Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:43
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 14:06
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2024, 11:18
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 11:39
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:25
TipoProcessoDocumento#53
•24/04/2024, 15:42
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 11:44
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 11:56
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 15:39